Abrir uma empresa no Brasil envolve muito mais do que ter um bom produto ou serviço. Desde o primeiro passo, é preciso tomar decisões que vão influenciar diretamente o quanto você vai pagar de impostos, quais oportunidades poderá aproveitar e quão protegido estará o seu patrimônio pessoal.
Entre essas decisões estratégicas, duas se destacam:
- A escolha correta do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
- A definição do tipo societário mais adequado para o seu negócio.
Neste artigo, vamos explicar de forma simples e objetiva porque essas escolhas são tão importantes, quais os riscos de errar e como evitar armadilhas. Também traremos exemplos, tabelas comparativas e dicas práticas que podem economizar muito dinheiro e dor de cabeça.
O que é CNAE e por que ele é tão importante?
O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é um código de 7 dígitos que identifica o que a sua empresa faz. É usado por órgãos federais, estaduais e municipais para:
- Determinar o enquadramento tributário.
- Definir quais licenças e alvarás serão exigidos.
- Indicar se a empresa pode ou não entrar no Simples Nacional.
- Aplicar regras específicas para cada setor.
Exemplo de CNAEs:
- 56.11-2-01 – Restaurantes e similares.
- 47.29-6-99 – Comércio varejista de produtos alimentícios não especificados anteriormente.
- 62.01-5-01 – Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda.
Riscos de escolher um CNAE errado
- Tributação mais alta – Alguns CNAEs são impedidos de aderir ao Simples Nacional. Isso pode obrigar a empresa a pagar impostos mais caros.
- Multas e autuações – Se exercer uma atividade não prevista no CNAE, a fiscalização pode aplicar penalidades ou suspender seu alvará.
- Perda de contratos – Empresas que contratam serviços exigem que o CNAE da nota fiscal seja compatível com o serviço prestado.
- Perda de incentivos fiscais – Algumas atividades dão direito a benefícios tributários; um CNAE errado pode tirar essa vantagem.
Dica: ao abrir a empresa, liste todas as atividades possíveis que pretende realizar nos próximos anos. É possível incluir CNAEs secundários para ter flexibilidade no futuro.
Tipos Societários no Brasil
O tipo societário define como sua empresa é organizada juridicamente, quem são os sócios, qual a responsabilidade de cada um e até o capital necessário para iniciar.
Abaixo, trazemos os principais tipos existentes:
Resumo de cada tipo societário
MEI – Microempreendedor Individual
Ideal para quem está começando pequeno, mas limitado em faturamento e atividades.
ME – Microempresa
Mais liberdade de faturamento e CNAEs, ideal para quem vai ter sócios ou quer crescer um pouco mais.
LTDA – Sociedade Limitada
Modelo clássico de empresas com sócios, proteção patrimonial e flexibilidade.
S/A – Sociedade Anônima
Voltada para empresas que desejam captar investimentos maiores.
SLU – Sociedade Limitada Unipessoal
Permite ser único dono com responsabilidade limitada, sem capital mínimo obrigatório.
CNAE e Tipo Societário: Como se conectam
Essas duas decisões são interdependentes. Por exemplo:
- Um MEI só pode escolher CNAEs da lista oficial do programa e respeitar o limite de faturamento.
- Uma S/A pode ter diversos CNAEs, mas enfrentará mais obrigações contábeis e regulatórias.
Se o CNAE restringe o regime tributário, isso impacta diretamente na forma de registro da empresa. E se o tipo societário exige capital ou sócios, isso influencia na viabilidade de determinadas atividades.
Erros comuns ao abrir empresa
- Pensar só no imposto atual e não no crescimento.
- Não incluir CNAEs secundários e depois precisar alterar de forma emergencial.
- Confundir LTDA com SLU e escolher o modelo errado para o número de sócios.
- Ignorar licenças específicas exigidas por órgão regulador.
Exemplos práticos de CNAE para diferentes negócios
- Restaurante – 56.11-2-01 (principal), 56.20-1-02 (Serviços de alimentação para eventos e recepções-bufê) como secundário.
- Loja de roupas – 47.81-4-00 (principal), 47.89-0-99 (comércio varejista de outros produtos não especificados) como secundário.
- Empresa de tecnologia – 62.01-5-01 (principal), 62.09-1-00 (suporte técnico) como secundário.
Essas combinações permitem flexibilidade para expandir sem burocracia extra.
Como escolher certo desde o início
- Planeje antes de abrir o CNPJ: avalie faturamento, atividades e sócios.
- Use CNAEs estratégicos que permitam crescimento.
- Opte por tipos societários com proteção patrimonial sempre que possível.
- Conte com apoio profissional para evitar erros que custam caro.
Dica: Leia nosso artigo Tudo sobre Planejamento Financeiro Empresarial
Não arrisque começar no escuro.
Cada decisão errada agora pode custar anos de prejuízo e dor de cabeça no futuro.
Conclusão – O passo que separa o sucesso do prejuízo
Escolher bem o CNAE e o tipo societário é um dos passos mais estratégicos na abertura de uma empresa. Não se trata apenas de cumprir uma formalidade legal — é uma decisão que pode significar economia de impostos, segurança patrimonial e mais oportunidades de negócio.
Um CNAE mal escolhido pode restringir sua atuação, aumentar sua carga tributária e até inviabilizar contratos importantes. Um enquadramento societário equivocado pode expor seu patrimônio pessoal ou criar barreiras para crescer.
É aqui que a CO&FIN se torna essencial. Nós unimos experiência contábil, visão estratégica e profundo conhecimento tributário para criar a estrutura ideal para o seu negócio prosperar desde o primeiro dia. Não abrimos apenas CNPJs — desenhamos empresas prontas para crescer, lucrar e se proteger.
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Perguntas Frequentes – CNAE e tipos societários
O que é CNAE e para que serve?
CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas, um código de 7 dígitos que identifica a atividade principal de uma empresa. Ele é usado por órgãos do governo para determinar impostos, licenças e se a empresa pode optar por regimes tributários como o Simples Nacional.
Qual a diferença entre MEI, ME e EPP?
MEI (Microempreendedor Individual): Para negócios com faturamento anual de até R$ 81 mil. Tem regras simplificadas e impostos fixos, mas a lista de atividades permitidas (CNAEs) é restrita e não permite sócios.
ME (Microempresa): Faturamento de até R$ 360 mil por ano. Permite ter sócios e mais opções de CNAEs.
EPP (Empresa de Pequeno Porte): Faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano.
O que é tipo societário e qual a sua importância?
O tipo societário define a estrutura jurídica da empresa, incluindo a responsabilidade dos sócios, o capital social e o regime tributário. A escolha correta protege o patrimônio pessoal dos sócios e define a flexibilidade do negócio para o futuro.
Quais os riscos de escolher o CNAE errado?
Escolher um CNAE incorreto pode resultar em:
Tributação mais alta: Sua empresa pode ser impedida de aderir a regimes mais baratos como o Simples Nacional.
Multas e autuações: Exercer uma atividade diferente da registrada pode levar a penalidades.
Perda de contratos: Clientes e fornecedores podem exigir que a atividade da nota fiscal seja compatível com o seu CNAE.
O que é uma Sociedade Limitada (LTDA)?
Uma LTDA é um tipo societário em que a responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas cotas no capital social da empresa. É o modelo mais comum no Brasil, pois oferece proteção ao patrimônio pessoal dos sócios e é flexível para diversos tipos de negócios.
O que é a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)?
A SLU é um tipo societário relativamente novo que permite a uma única pessoa abrir uma empresa com responsabilidade limitada, protegendo seu patrimônio pessoal. É uma alternativa à LTDA para quem não tem sócios, eliminando a necessidade de ter um capital social mínimo.
Posso ter mais de um CNAE na minha empresa?
Sim, é altamente recomendável. Além do CNAE principal que define a atividade central do seu negócio, você pode incluir CNAEs secundários para cobrir outras atividades que planeja realizar. Isso te dá flexibilidade para expandir sem a necessidade de abrir uma nova empresa ou passar por burocracia extra.
Como escolher o CNAE e o tipo societário ideais para minha empresa?
A melhor forma é fazer um planejamento prévio. Avalie o seu faturamento esperado, as atividades que irá realizar (principais e secundárias), o número de sócios e as suas necessidades de proteção patrimonial. O apoio de um contador ou consultor especializado é fundamental para evitar erros que podem custar caro no futuro.
